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  • A contribuição da sociedade atende ao inciso V do artigo 4° do Decreto n° 8.243, de 23 de maio de 2014. Ele assegura a participação social no ciclo de planejamento e orçamento federal. O período para inclusão de propostas para o PLDO 2018 já está aberto e vai até o dia 14 de fevereiro. As propostas podem ser feitas neste link.

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    Os trabalhos da Câmara IoT do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) seguem avançando e nesta semana foi dado mais um grande passo rumo ao lançamento do Plano Nacional de Internet das Coisas: a divulgação da Consulta Pública ao Plano Nacional de IoT!

    O evento de lançamento da Consulta Pública foi realizado na sede do BNDES no Rio de Janeiro, no dia de ontem, 12/12/2016, e contou com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Gilberto Kassab e da Presidente do BNDES, Sra. Maria Silvia Bastos Marques.

  • A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prorrogou até o dia 8 de janeiro de 2017 a consulta pública à minuta do termo de adesão para transferência da gestão de praias marítimas urbanas para os municípios litorâneos. O texto da minuta pode ser acessado no portal participa.br. Clique aqui para participar  (https://goo.gl/ZOyWPD )

    O objetivo é receber o maior número de contribuições à minuta do texto, que está disponível para consulta desde o dia 7 de novembro.

  • A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional realiza, entre 24 de novembro e 30 de dezembro de 2016, consulta pública sobre Projeto de Atualização dos Manuais Técnicos de Proteção e Defesa Civil. Na consulta, serão apresentados para sugestões a concepção e escopo dos novos manuais, além da estruturação dos manuais sobre Riscos de Desastres, Gestão de Riscos e de Desastres e Política e Instituições.

     

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