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FAQ

27 de Novembro de 2013, 23:35 , por Mariel Zasso - 1313 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Se você não encontrou resposta a sua dúvida na lista abaixo, use comentários para fazer sua(s) pergunta(s). Você também pode enviar um email para comigrar@migrantes.gov.br ou utilizar nosso formulário de contato na seção Fale Conosco.

 

1. Qual o orgão responsável pela organização da COMIGRAR?

A 1ª COMIGRAR é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Estrangeiros - DEEST, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações – OIM e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento- PNUD.

2. Quando e onde será realizada a etapa nacional da 1ª COMIGRAR?

A Conferência Nacional acontece em São Paulo, entre os dias 30 de maio e 1º de junho de 2014. O processo participativo que culminará nesse encontro já começou, através da participação online por meio desta plataforma, de eventos de mobilização local e de conferências preparatórias prévias que já estão sendo organizadas nas cidades.

3. Como são eleitos os delegados para a etapa nacional da COMIGRAR?

Para participarem da etapa nacional, os delegados podem ser de setores governamentais, nomeados por seus respectivos órgãos, ou não governamentais. Estes podem ser eleitos em conferências preparatórias que são convocadas por governos municipais ou estaduais. Mas também podem ser indicados em uma conferência livre, que apresentará seus nomes à Comissão Organizadora Nacional (CON), que a sua vez, analisará as indicações para então confirmar quem participará como delegado, dentre todos aqueles indicados pelas conferências livres realizadas em todo o Brasil.

4. Quem não é delegado pode participar da etapa nacional da COMIGRAR?

Sim. Além de delegados, a participação no processo da COMIGRAR se dá através da elaboração de propostas, que serão levadas à etapa nacional como subsídios para a elaboração da Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio. Qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil ou mesmo fora do país, pode participar por meio da conferência virtual disponível na Plataforma COMIGRAR, ou mesmo organizando uma conferência livre.

5. Quem convoca as Conferências Estaduais e Municipais?

Elas são convocadas pelo poder executivo estadual ou municipal, e organizadas e coordenadas pela Comissão Organizadora Estadual ou Municipal, conforme cada perfil de conferência preparatória.

6. O que é necessário para a organização das Conferências Estaduais ou Municipais?

Para iniciar, alguns passos são fundamentais:

  1. Familiarizar-se com o regimento interno da 1ª Comigrar, que será disponibilizado em breve nesta plataforma;

  2. Publicar ato normativo local (estadual ou municipal) oficializando a conferência estadual ou municipal, criando a Comissão Organizadora e nomeando seus membros;

  3. Preencher Formulário para Registro de Conferências, disponível online nesta plataforma, dando início ao diálogo de articulação entre a conferencia estadual ou municipal e o processo nacional da 1ª Comigrar;

  4. Ler o Manual Metodológico e o Texto-Base da 1ª Comigrar (clique nos links para ler), divulgado nesta plataforma, para conhecer o passo-a-passo e os conceitos-base de todo o processo.

7. Quem participa das Conferências Municipais e Estaduais?

Qualquer cidadão interessado pode participar, basta se informar sobre o calendário em sua cidade e buscar quais são as formas de participação, entrando em contato com a Comissão Organizadora Estadual ou Municipal.

8. Quais as datas das Conferências Municipais e Estaduais?

Cada Estado ou Município pode definir seu próprio calendário. Mas todas as conferências preparatórias devem ser realizadas até 31 de março de 2014.

9. O que eu preciso fazer para propor uma Conferência Livre?

Para iniciar, alguns passos são fundamentais:

  1. Familiarizar-se com o regimento da 1ª Comigrar, que será divulgado em breve nesta plataforma;

  2. Promover uma discussão articulada com o grupo de pessoas envolvidas com a temática migratória interessadas em participar da 1ª Comigrar;

  3. Escolher uma Comissão Organizadora para coordenar essa articulação inter-institucional e todo o processo;

  4. Preencher Formulário para Registro de Conferências, disponível online nesta plataforma, dando início ao diálogo de articulação entre a conferencia livre e o processo nacional da 1ª Comigrar; 

  5. Ler o Manual Metodológico e o Texto-Base da 1ª COMIGRAR (clique nos links para ler), divulgado nesta plataforma, para conhecer o passo-a-passo e os conceitos-base de todo o processo.

Também no caso das conferências livres, quanto mais participativo, democrático e transparente seja o processo, melhor!

10) Como o governo federal vai ajudar aos governos municipais e estaduais a realizarem as conferências preparatórias?

As conferências preparatórias convocadas por governos estaduais e/ou municipais receberão apoio técnico e metodológico do governo federal, através da equipe técnica Comigrar. Além disso, o ambiente virtual, de acesso gratuito, da Plataforma Comigrar também é um apoio oferecido pelo Ministério da Justiça para quem quiser organizar conferências participativas com pessoas e organizações que estão à distância. Os delegados não governamentais que tiverem sua participação na etapa nacional, em São Paulo, confirmada pela Comissão Organizadora Nacional (CON), receberão ajuda de custos do Ministério da Justiça para sua viagem e estadia durante a Etapa Nacional da Comigrar.

11) Como a voz dos próprios migrantes será ouvida neste processo?

O processo prevê a escuta aos migrantes, tanto brasileiros como estrangeiros. Isso se dará tanto nos processos participativos, presenciais ou por meio da Plataforma virtual Comigrar, como entre os membros da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Comigrar, da qual participam representantes, inclusive migrantes, de organizações e grupos com uma ampla vivência da realidade migratória. A CON é o grupo de especialistas, técnicos e líderes sociais que aporta uma ampla visão de diversidade ao processo organizativo, metodológico e conceitual para a Conferência. Além disso, também se previu que estrangeiros migrantes não naturalizados possam ser escolhidos como delegados para a etapa nacional da Comigrar. 
 
12)  Porque o tempo é tão curto para realizar todo o processo da COMIGRAR?

O processo de escuta e diálogo social para a Comigrar se iniciou em maio de 2013 com oficinas promovidas pelo Departamento de Estrangeiros em algumas cidades. O processo participativo da Comigrar se dará até o último dia da Etapa Nacional, entre os dias 30 de maio e 1º de junho de 2014. A realização da Etapa Nacional nesta data é devido ao calendário nacional oficial de atividades, como as eleições e a Copa do Mundo, respeitando assim as normativas legais e evitando coincidências que dificultem a logística. E como é necessário reservar tempo suficiente para sistematizar todas as propostas que serão elaboradas nas conferências preparatórias, assim se definiu a data limite de 31 de março de 2014 para que sejam realizadas todas as conferências estaduais, municipais, regionais, livres e virtuais do processo.

13) É possível realizar conferências preparatórias com pouco tempo para mobilizar os atores?

A metodologia de participação na Comigrar é bastante simples e flexível. Como explicado no Manual Metodológico da 1ª Comigrar, há algumas regras básicas: o respeito ao prazo final para realizar conferências; manter os debates e as propostas elaboradas vinculadas aos eixos temáticos (a todos eles ou àqueles considerados mais relevantes localmente); o contato inicial com a CON para a comunicação formal de realização da conferência; o decreto ou portaria pelo governo municipal ou estadual; a escolha de uma comissão organizadora local; a forma de escolha, nomeação e indicação os delegados à CON; a articulação entre atores que têm atuação com população migrante ou refugiada; e o registro dos dados, preenchimento dos formulários requeridos, e o envio para CON, após realizada a conferência. Dessa forma, a conferência preparatória pode ser realizada em qualquer lugar (paróquias, escolas, associações de bairros, clubes etc) do território de cobertura da Conferência proposta, inclusive de forma descentralizada, podendo se dividir em diversos pequenos eventos realizados em diferentes localidades, bairros ou regiões.

14) Caso eu seja um delegado da conferência X, tem algum impedimento para que eu fale e defenda as propostas de uma outra conferência também, na etapa nacional?

A Comigrar é um processo democrático, aberto, participativo e muito respeitoso! Como delegados e delegadas na etapa nacional, o que se pede é que debatam e votem segundo esse marco democrático, considerando suas próprias vivências, as vivências de seus companheiros e companheiras migrantes, e de acordo ao princípio da proteção e promoção dos direitos humanos.

 


Tags deste artigo: faq perguntas frequentes duvidas

66 comentários

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  • A2ca761a32ecc44a8a47a9c6f3dd5ec1?only path=false&size=50&d=404Cristine Pereira(usuário não autenticado)
    14 de Março de 2014, 13:32

    tradução

    Gostaria de comentar que por se tratar de políticas públicas construídas e discutidas com os proprios refugiados e migrantes, apesar da excelente organização dos materiais esta faltando eles traduzidos


    • Image minorSady Fauth
      20 de Março de 2014, 11:39

      Texto Base em inglês

      Prezada Cristine Pereira, informamos que já está disponível na plataforma, link MATERIAL DE APOIO, o nosso Texto base em inglês. Em breve disponibilizaremos em outros idiomas.
      Grato pela observação.


  • B797d6766f04fe11717e88f1d42915e8?only path=false&size=50&d=404Alessandra(usuário não autenticado)
    14 de Abril de 2014, 15:20

    Etapa nacional - programação

    Olá,
    Já existe uma programação para a etapa nacional? É importante para definir os horários de vôos. Previsão de horário para início e término?


    • Image minorSady Fauth
      15 de Abril de 2014, 7:52

      Etapa Nacional

      Cara Alessandra,

      A etapa nacional da COMIGRAR acontecerá em São Paulo, nos dias 30 e 31 de maio, e 1º de junho de 2014. A equipe COMIGRAR está discutindo os últimos detalhes da programação, o que será em breve amplamente divulgado.

      Agradecemos a atenção.


  • 7b6cea332bbee3e275e2473bff88cf16?only path=false&size=50&d=404Edilson Kinjo(usuário não autenticado)
    23 de Abril de 2014, 2:49

     

    Vcs jah tem definido em Sao Paulo o local e o endereco onde ocorrera a COMIGRAR Etapa Nacional?
    Gostaria que me informassem.
    Obrigado


    • Image minorSady Fauth
      23 de Abril de 2014, 6:41

      Etapa Nacional

      Caro Edilson,

      A etapa nacional da COMIGRAR acontecerá em São Paulo, nos dias 30 e 31 de maio, e 1º de junho de 2014. A equipe COMIGRAR está discutindo os últimos detalhes da programação, o que será em breve amplamente divulgado juntamente com o endereço onde acontecerá o encontro.

      Agradecemos a atenção.


  • 37dcc14d084622249f48bc8c6adbf9a1?only path=false&size=50&d=404Dilmeire Amorim(usuário não autenticado)
    8 de Maio de 2014, 5:33

    Inscrição 1ª COMIGRAR

    Desejo participar da COMIGRAR como posso fazer a inscrição?


    • Image minorSady Fauth
      8 de Maio de 2014, 7:24

      Etapa Nacional

      A Comigrar é uma conferência nacional que, a exemplo de outras conferências de políticas públicas, tem sua participação restrita aos delegados indicados em etapas preparatórias.


  • 55b4aec3a90e4f65a748ea11069ab0a2?only path=false&size=50&d=404Andreia Vitória(usuário não autenticado)
    19 de Maio de 2014, 20:25

    Participação na etapa Nacional da COMIGRAR!

    No próprio site: www.​part​icip​a.br​/com​igra​r/fa​q#.U​3q7p​NJdX​0U, diz que quem não é delegado ou (a), poderá particpar da etapa nacional! Como agora estão dizendo que não??

    4. Quem não é delegado pode participar da etapa nacional da COMIGRAR?

    Sim. Além de delegados, a participação no processo da COMIGRAR se dá através da elaboração de propostas, que serão levadas à etapa nacional como subsídios para a elaboração da Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio. Qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil ou mesmo fora do país, pode participar por meio da conferência virtual disponível na Plataforma COMIGRAR, ou mesmo organizando uma conferência livre.


    • Image minorSady Fauth
      20 de Maio de 2014, 13:44

      Participação na Etapa Nacional

      Andreia, como bem destacado no texto, a participação daqueles que não foram eleitos em etapas preparatórias, será através de suas propostas encaminhadas por meio da conferência virtual ou livre, realizadas até 31 de março.
      Att,
      Equipe COMIGRAR


  • 379d461c9116ac67a07ccaa4f764e0c6?only path=false&size=50&d=404Francys Gleich(usuário não autenticado)
    27 de Fevereiro de 2015, 17:05

    2ª Conferência

    Sobre a possibilidade de uma 2ª edição da Conferência: haverá ou existe alguma previsão para acontecer?


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