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SOBRE A DINÂMICA METODOLÓGICA DAS CONFERÊNCIAS PARTICIPATIVAS

13 de Novembro de 2013, 9:53 , por Valessio Brito - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Todas as etapas do processo da 1ª Comigrar devem adotar como orientação:

 

  • O respeito aos prazos previstos, normativas de convocatória, orientações metodológicas e formas de relatoria das etapas participativas, como uma das condições essenciais para participação dos delegados na etapa nacional.
  • O estímulo e apoio à participação dos diferentes atores envolvidos direta e indiretamente com a temática migratória no território: representantes dos poderes públicos, de organizações de todos os setores da sociedade civil e os próprios migrantes e refugiados.
  • A compreensão de que todo o processo - as etapas preparatórias e a etapa nacional, geram subsídios à Política Nacional sobre Migrações e Refúgio e ao Plano Nacional sobre Migrações e Refúgio.
  • O objetivo de gerar propostas em um processo de priorização conduzido durante os debates realizados nos eventos participativos, que serão relatadas on line na Plataforma Comigrar, e comporão o “Caderno de Propostas”, resultado da sistematização de todas as etapas que compõem o processo da Comigrar.
  • A submissão de propostas já em ordem de priorização de acordo com o número de votos que receberam durante a etapa preparatória (seja estadual, municipal, livre ou virtual) como subsídio de cada um desses eventos para a etapa nacional, seguindo orientações metodológicas básicas a serem oferecidas através da Plataforma Comigrar.
  • O respeito às normas para o preenchimento on line dos dados referentes à Conferência participativa, no prazo de quatro dias após o término de realização da respectiva etapa, sendo o não cumprimento desta normativa razão para a invalidação da referida etapa.
  • O respeito ao método de eleição dos delegados representantes de organizações sociais, que implicará em votação secreta, utilizando-se cédula por escrito com os nomes dos candidatos, e assinatura dos votantes em ata oficial para o registro de participação.
  • O respeito ao compromisso de estimular a escuta pública ampla, não sendo obrigatório exigir dos interessados em participar nos eventos a apresentação de documentação de comprovação de regularidade migratória.
  • O respeito à regra de impedimento à indicação repetida de candidatos, evitando que um mesmo nome concorra concomitantemente a vagas em Conferências Estaduais, Municipais e ou Livres, sendo que nomes repetidos serão automaticamente anulados.
  • O reconhecimento de que os delegados representantes dos governos municipais e∕ou estaduais devem ser indicados diretamente por suas instituições, sendo mandatória a sua participação nas respectivas conferências locais e sua nomeação sendo divulgada de forma pública em nível local, formalizando o compromisso do poder público com o processo e oficializando o nome do representante interlocutor pelo governo sobre o tema.
  • O respeito aos procedimentos de cadastro na Plataforma COMIGRAR para que seja aceito o envio das propostas e os nomes dos delegados/indicados, assim como demais documentos, referentes às etapas preparatórias.
  • O reconhecimento do papel da Comissão Organizadora Nacional na coordenação geral do processo da 1ª Comigrar e na tomada de decisões sobre situações não previstas no regimento da 1ª Comigrar a ser divulgado, em breve, através da Plataforma COMIGRAR.

Tags deste artigo: processo participativo etapas metodologia